Multa diária de R$ 30 mil: Justiça Eleitoral da prazo de 24 horas para Abílio Brunini retirar vídeos de calunia contra Eduardo Botelho
A Justiça Eleitoral de Mato Grosso determinou que o deputado federal Abílio Brunini (PL) remova vídeos das redes sociais nos quais ele atacava o deputado estadual Eduardo Botelho (União), ambos pré-candidatos a prefeito de Cuiabá. O juiz da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Jamilson Haddad Campos, foi responsável pela decisão, que permite recurso. Em caso de descumprimento, Abílio estará sujeito a pagar uma multa diária de R$ 30 mil.
As publicações feitas por Abílio incluíam questionamentos informais aos eleitores sobre votarem ou não em Botelho, visando descredibilizar um instituto de pesquisa que apontava Botelho como líder na disputa pela Prefeitura. Além disso, Abílio tentou associar Botelho ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e relacionar os problemas administrativos da cidade às empresas da família de Botelho.
A defesa de Botelho alegou que Abílio fez acusações pessoais e infundadas, atacando a reputação e levantando dúvidas sobre a honestidade do adversário. O juiz Haddad ressaltou que não só o pedido explícito de voto é proibido durante a pré-campanha, mas também ataques infundados e desqualificadores a candidatos. Ele destacou que as postagens de Abílio não apresentavam dados ou documentos que comprovassem a veracidade dos fatos alegados.
O juiz considerou os vídeos de Abílio como propaganda extemporânea negativa, baseada em conjecturas e ilações sem comprovação. Ele determinou não apenas a remoção dos vídeos por parte de Abílio, mas também que o Facebook, responsável pelo Instagram, e o TikTok também retirem o conteúdo.
Haddad chamou a atenção para a necessidade de equilíbrio nas críticas entre os pré-candidatos durante o período pré-eleitoral. Ele enfatizou a importância de divulgar informações verídicas, dentro dos parâmetros de razoabilidade e lisura, e destacou a integridade do processo eleitoral como prioridade. O juiz ressaltou a necessidade de críticas responsáveis por parte dos pré-candidatos e o cuidado com a verdade dos fatos.
Em suma, a decisão da Justiça Eleitoral de Mato Grosso determinou a remoção de vídeos em que o deputado Abílio atacava o deputado Botelho, pré-candidatos a prefeito de Cuiabá, das redes sociais. O juiz ressaltou a importância do equilíbrio, da veracidade das informações e da integridade do processo eleitoral, além de destacar a responsabilidade dos pré-candidatos em suas críticas.
Redação JA / Foto: reprodução
