Categoria: Bastidores

O contribuinte pode fazer a compensação de dívidas tributárias com créditos que só surgiram depois do pedido e, por isso, não…

Relator do processo que fez o Superior Tribunal de Justiça alcançar a marca de um milhão de Habeas Corpus recebidos em 36 anos de existência,…

Apesar de não existir prazo previsto em lei para o exercício do direito de resolução contratual, ele não é perpétuo. Esse…

Há 15 anos, o Supremo Tribunal Federal decidiu que perdão a crimes de militares era compatível com a Constituição, porém, novos…

Um grupo de 18 entidades jurídicas publicou nesta sexta-feira (25/4) um manifesto em que defende a tramitação adequada do projeto de lei…

Não cabe a ação de consignação em pagamento para fins de recolhimento parcial de tributo. Isso significa que o devedor deve…

A morte do papa Francisco, aos 88 anos, nesta segunda-feira (21), repercutiu mundialmente e trouxe à tona uma suposta profecia de…

O Supremo Tribunal Federal promoverá neste ano a primeira edição do STF Moot, julgamento simulado que envolve uma competição acadêmica destinada a estudantes…

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por maioria, que é cabível a fixação de honorários advocatícios de sucumbência na…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível, em ação de oferta de alimentos, deferir a…

No julgamento da ADPF 1066, proposta pelo Conselho Federal da OAB, os ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes se manifestaram…

A reforma do Código Civil fortalece a autonomia da vontade dos cônjuges ao aumentar o valor de pactos e de possibilidades…

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.128), fixou a seguinte tese: “na multa civil…

O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Pedro Sakamoto, ajuizou uma ação de indenização por danos morais contra…