Superendividamento: um desafio jurídico e social
O superendividamento é um fenômeno complexo que afeta milhões de pessoas em todo o mundo, gerando não apenas problemas financeiros, mas…
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LIMITES DA LIBERDADE: Dino manda tirar de circulação 4 livros jurídicos com conteúdo homofóbico e misógino
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, mandou retirar de circulação nesta quinta-feira (31/10) quatro livros jurídicos com conteúdo homofóbico…
PANOS QUENTES: Pacheco pede harmonia entre Poderes e diz que, em temas jurídicos, a palavra final é do STF
Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), um dos desafios do Brasil para consolidar a democracia é garantir a separação…
PROVA CONTRA SI MESMO : TSE reverte decisão do TRE-PA, por candidato usar documento falsificado para fins eleitorais viola bem jurídico
Na terça-feira, 15, o TSE reverteu a decisão do TRE/PA, que havia absolvido Jair Lopes Martins, eleito prefeito de Conceição do…
Instituto dos Advogados rejeita projetos de lei que endurecem ordenamento jurídico penal
A ampliação para 50 anos do limite de tempo de cumprimento das penas de prisão e outras medidas de endurecimento das…
NOVAS TECNOLOGIAS 2º Congresso de Networking Jurídico debaterá transição da advocacia tradicional para nova era digital
O Instituto Mato-grossense de Advocacia Network (IMAN) em parceria com a Escola Superior da Advocacia (ESA-MT) realizará em Cuiabá nos dias…
NOTA AZUL: Brasil deve aperfeiçoar avaliação e regulação do ensino jurídico, diz conselheiro do MEC
Na busca por melhorar a situação do ensino de Direito no Brasil, as medidas possíveis para o Ministério da Educação (MEC)…
Meação do companheiro falecido em união estável deve ser resguardada em execução de bens comuns oferecidos em hipotecária
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito do espólio da titular da herança à…
PEC 6X1: oportunidade para o debate franco acerca da legislação trabalhista
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6X1, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), tem como objetivo a redução…
INFINITO ENQUANTO DURE: Medida protetiva da Lei Maria da Penha não depende de inquérito, nem tem prazo fixo, decide STJ
As medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) podem existir sem a necessidade de boletim de ocorrência, inquérito…
INEFICÁCIA ACUSATÓRIA: Maioria dos réus é absolvida na maior ação de tráfico internacional do país
Com um total de 159 réus, a maior ação penal de tráfico internacional de drogas do País, derivada da operação “brabo”, da Polícia…
Benefício assistencial para deficientes
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma política pública essencial para promover a inclusão social de pessoas com deficiência e…
DIVERGÊNCIA ABERTA: Gilmar vota contra transferência de pena estrangeira no caso de Robinho
O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta sexta-feira (15/11) o julgamento de dois pedidos da defesa de Robinho contra a…
FACULDADE PROCESSUAL: Interposição de recurso inexistente não impede recurso válido contra a mesma decisão
A interposição de um recurso inexistente não impede a parte de protocolar posteriormente o recurso correto contra a mesma decisão judicial,…
Decisão histórica do STF: Empresas podem quitar dívidas de ICMS com créditos de precatórios. Especialista destaca os benefícios da medida
O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de validar o uso de créditos de precatórios para quitar dívidas de ICMS, uma medida…
Interposição de recurso inexistente não impede o recurso válido contra a mesma decisão
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a interposição de um recurso inexistente não impede…
Eduardo Zeferino lança candidatura à presidência da OAB de Várzea Grande
A reativação do atendimento jurídico comunitário e a oferta de treinamentos para advogados que enfrentam desafios com PJe e a…
Deputado Cattani apresenta mais um projeto contra a educação pública e educadores
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) manifesta profunda preocupação com mais uma proposta de projeto de…
A ANÁLISE DO CRIME DE RACISMO NO BRASIL PRECISA SER JURÍDICA E SE ESQUIVAR DO POLITICAMENTE CORRETO
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio de sua 9º Câmara de Direito Criminal, entendeu que um…
O papel transformador da tecnologia jurídica
A transformação dos Departamentos Jurídicos e Escritórios de Advocacia tem sido impulsionada por uma combinação de fatores que desafiam o modelo…
Decisão do STJ e os direitos dos lojistas na transparências da prestação de contas pelos shoppings
Já faz algum tempo que o setor de shopping centers apresenta um gargalo preocupante a ser administrado, que cuida do alto…