Luxo sob vigilância: por que a multa do Coaf encontra amparo jurídico
A decisão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que aplicou multas milionárias à Gucci Brasil e à Dolce &…
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Reconhecimento da visão monocular como deficiência: avanço jurídico e social
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo importante na consolidação dos direitos das pessoas com deficiência ao validar a Lei…
Guerra, democracia e direito internacional: os limites jurídicos do conflito com o Irã
A atual escalada militar levanta questionamentos jurídicos e políticos profundos sobre a legitimidade da guerra, o papel do direito internacional e…
MULHERES ADVOGADAS: CAA/MT promove edição especial do projeto Retrato Jurídico em homenagem ao Março Mulher
Em celebração ao mês dedicado às conquistas e à valorização feminina, a Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT),…
STF reafirma autonomia da OAB ao reconhecer regime jurídico próprio da entidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a OAB não se submete ao regime jurídico aplicável aos demais conselhos…
Projeto que criminaliza descarte de alimentos gera críticas de especialistas e levanta alerta jurídico
A proposta de criminalizar o descarte de alimentos próprios para consumo humano, prevista no Projeto de Lei 502/2025, está gerando controvérsia…
Integração tecnológica no setor jurídico: 5 tendências para 2026
A integração tecnológica vem influenciando de maneira crescente a organização de processos e o uso da informação em diferentes campos da…
Qualquer pessoa com interesse jurídico pode pedir homologação de decisão estrangeira, reafirma Corte Especial
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a homologação de sentença estrangeira pode ser solicitada não apenas pelas partes…