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O Brasil enfrenta um impasse jurídico com profundos impactos socioeconômicos: o STF suspendeu processos trabalhistas que analisam fraudes nas relações de…

A automação robótica de processos, ou  RPA (Robotic Process Automation), pode transformar os departamentos jurídicos corporativos ao aliar tecnologia e eficiência.…

O superendividamento é um fenômeno complexo que afeta milhões de pessoas em todo o mundo, gerando não apenas problemas financeiros, mas…

A cada semana, brasileiros são surpreendidos por mensagens que soam como boas notícias: “Você tem um valor a receber do INSS”,…

Durante anos, a palavra “desaposentação” mobilizou aposentados, advogados e o Judiciário em todo o país. O termo se referia à possibilidade…

O presente artigo tem como objetivo contribuir para o debate jurídico acerca da recente inovação legislativa introduzida pela Lei nº 15.109/2025,…

No dia em que celebramos os trabalhadores e os direitos arduamente conquistados ao longo de nossa história, também celebramos os 84…

A Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e OAB — EAOAB) prevê, no artigo 37, § 2º, que a pena de…

Em decisão proferida pelo STF, via controle de constitucionalidade difuso, em sede de apreciação e julgamento do Recurso Extraordinário, com a…