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A nova desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Gabriela Carina Knaul, enfatizou a relevância da ampliação da participação…
Para o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, o compartilhamento de dados fiscais entre a Receita Federal e o Ministério…
Municípios não podem escolher índices de correção monetária e taxas de juros de mora para suas dívidas tributárias em percentual superior…
O Tribunal Superior Eleitoral respeitou a própria jurisprudência, incluindo a vedação à censura prévia, ao negar os pedidos liminares de proibir…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu uma recomendação ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para que garanta a…
A Ordem dos Advogados do Brasil não está submetida às regras da Lei 12.514/2011, que fixa limites para a cobrança de…
