JURIDÍCO – Página: 2 – Jornal Advogado

EFEITOS REGIONAIS: STF restabelece decisão do TRT-23 que limita alcance de ação civil pública

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, restabelecer o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região…

Trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já convivem, no mesmo mercado, com outros que têm vínculos de natureza…

Magistrada de Mato Grosso negou o pedido de bloqueio de mais de R$ 15 milhões em bens da Construtora Rio Tocantins,…

O Ministério Público Estadual (MPE) interpôs recurso contra a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), a qual…

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Gilberto Giraldelli, determinou a suspensão do processo que investiga a fazendeira…

O advogado Rodrigo da Costa Ribeiro foi detido nesta quarta-feira (3) durante a Operação Efatá da Polícia Civil, sendo identificado como…