Justiça suspende bloqueio de até R$ 23,8 milhões em bens de ex-secretário de Mato Grosso

A Justiça de Mato Grosso determinou a suspensão da indisponibilidade de até R$ 23,8 milhões em bens do ex-secretário de Estado de Administração Geraldo Aparecido De Vitto Júnior. Ele é um dos investigados no Escândalo dos Maquinários, que apura supostas fraudes em licitações realizadas pelo Governo estadual em 2010.

A decisão foi publicada nesta terça-feira (27) pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, em cumprimento à ordem liminar da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

A restrição patrimonial havia sido decretada em 2011, no âmbito de uma ação civil pública por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE). Ao examinar o recurso do ex-secretário, a desembargadora considerou que a manutenção do bloqueio por aproximadamente 15 anos não estava respaldada por fundamentação atualizada e individualizada. Segundo a magistrada, a decisão recorrida se apoiou nos indícios de autoria e materialidade reconhecidos em 2011, sem demonstrar circunstâncias concretas que justificassem a aplicação excepcional da presunção de urgência.

Também não houve análise da necessidade e da proporcionalidade da medida após tantos anos de vigência. A desembargadora ressaltou, ainda, que a indisponibilidade permanecia em vigor sem julgamento definitivo da ação, o que poderia configurar restrição desproporcional ao direito de propriedade. Diante da liminar, a juíza Célia Regina Vidotti determinou o cumprimento da ordem de desbloqueio dos bens de De Vitto Júnior.

A suspensão da medida, contudo, não encerra a ação de improbidade administrativa, que segue em tramitação. ### Entenda o caso O Escândalo dos Maquinários envolve suspeitas de irregularidades em licitações para a aquisição de caminhões e equipamentos pelo Governo de Mato Grosso, em 2010. De acordo com o Ministério Público, as compras totalizaram R$ 245 milhões.

Desse montante, aproximadamente R$ 12,2 milhões teriam sido destinados ao pagamento de propinas para favorecer empresas nos certames, valor equivalente a cerca de 5% das aquisições. À época, o MPE apresentou 13 denúncias contra pessoas apontadas como integrantes do suposto esquema. Entre os denunciados estavam os ex-secretários Geraldo Aparecido De Vitto Júnior, da Administração, e Vilceu Francisco Marchetti, da Infraestrutura, além do servidor público Valter Antônio Sampaio.

Também foram denunciados os empresários Ricardo Lemos Fontes, José Renato Nucci, Valmir Gonçalves de Amorim, Marcelo Fontes Corrêa Meyer, Otávio Conselvan, Sílvio Scalabrin, Rui Denardim, Harry Klein, Rodnei Vicente Macedo e David Mondin.

O pedido inicial de bloqueio patrimonial foi indeferido em janeiro de 2011. Na ocasião, a Justiça entendeu que não havia elementos concretos capazes de demonstrar risco de dilapidação dos bens. Posteriormente, a indisponibilidade foi decretada com base em relatórios de auditoria que indicaram possíveis irregularidades nas licitações. A medida foi considerada necessária, naquele momento, para assegurar eventual ressarcimento aos cofres públicos.