1º Congresso Brasileiro de Precatórios anuncia criação da Frente Parlamentar dos Precatórios
O Instituto Brasileiro de Precatórios (IBP) e deputados federais se uniram para promover um ambiente de negócios mais seguro e acessível…
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Redução: Estudo do CNJ revela queda de 46% na internação de adolescentes
Um estudo feito pelo DPJ/CNJ – Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça concluiu que diversos fatores – como mudanças no…
Agastamento: Júri é suspenso após promotor relatar ameaça de “surra” por advogado
O julgamento de um caso de homicídio no Tribunal do Júri de Pirapozinho, interior de São Paulo, foi suspenso na última…
A TESE DA DISCÓRDIA: Ações de danos morais têm valor inestimável e admitem honorários por equidade, diz STJ
Para a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ações que discutem compensação por danos morais, por tratarem de violações a…
REDUÇÃO DE DANOS: Recomendação do CNJ respalda atuação do Judiciário contra litigância abusiva, diz Barroso
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, disse à revista eletrônica Consultor Jurídico que a…
Plano de realização de ativos e expropriação na falência
No cenário da falência, impôs o legislador ao auxiliar do juízo, em qualquer das hipóteses do art. 142 da LRF, a…
ELEIÇOES OAB-MT : Xênia recorre á justiça para se defender de FAKE NEWS propagadas nas redes sociais
Eleição se aproximando, chapa 3 cada dia mais forte e, pelo jeito a candidata Gisela atual presidente da OAB-MT perdeu a…
Juízo não pode agravar cumprimento da pena decorrente de acordo de colaboração premiada
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual o cumprimento da pena decorrente de acordo…
SEM ESTABILIDADE: STF valida emenda constitucional que permite contratação de servidores pela CLT
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou nesta quarta-feira (6/11) a Emenda Constitucional 19/1998, que acabou com a obrigatoriedade do Regime Jurídico Único…
MAIS UMA FAKE : Bolsonaro grava vídeo em apoio a Trump e diz que está inelegível ‘sem ter cometido crime
O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) gravou um vídeo em apoio ao ex-presidente e candidato republicano à Presidência dos Estados…
Sem autorização, vaga de garagem não pode ser vendida a pessoas de fora do condomínio, reafirma STJ
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento segundo o qual a regra que impede a venda de…
Transparência e austeridade nos gastos da OAB-MT, garante Pedro Henrique
O nome de Benedito Santana da Silva Freire que batiza a Chapa 4, concorrente à presidência da Ordem dos Advogados do…
PONTES LACERDA: Lei que concedia aposentadoria especial de magistério a professores é inconstitucional declara TJMT
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou a inconstitucionalidade de uma Lei Complementar proposta pela Câmara Municipal de Pontes…
Impostos e grandes fortunas
Na semana passada a Câmara dos Deputados rejeitou a proposta de lei que pretendia instituir o Imposto sobre as Grandes Fortunas…
O que está por trás da proibição dos “chips da beleza”
Recentemente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) proibiu a produção e venda de implantes hormonais manipulados, conhecidos como “chips da…
PARA TODOS OS GOSTOS: STF suspende julgamento sobre proibição de cigarros com aditivos
Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu nesta sexta-feira (1º/11) o julgamento no qual o Plenário do Supremo…
À ESPERA DO SUPREMO: Ao definir responsabilidade por conteúdo, Marco Civil da Internet não isola big techs
Ao estabelecer que as big techs provedoras de internet serão responsabilizadas por conteúdos de terceiros quando não tomarem providências após ordem judicial específica,…
NOME NÃO É TUDO: Veículo em nome de terceiro pode ser penhorado quando posse é do executado
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) confirmou a penhora de um carro…
Juiz Jeferson Schneider da 5ª Vara Federal libera ex-integrantes da Unimed Cuiabá
O juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal da Capital, decidiu liberar todos os integrantes da antiga diretoria da Unimed Cuiabá,…
MPF diz que advogada foi “grande autora intelectual” de fraude
Ministério Público Federal considera que a advogada Jaqueline Larréa foi a “grande autora intelectual” da fraude contábil que pode ter causado…
O STF em pauta
Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um pacote de Propostas de Emenda à Constituição que…