Operação Falsum Recape: PJC e Ipem interditam empresa clandestina de recapagem de pneus
A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Mato Grosso (Ipem) realizaram a Operação Falsum Recape, que resultou na interdição de uma empresa que realizava recapagem clandestina de pneus para caminhões em Cuiabá. A recapagem de pneus não é proibida no Brasil, porém, as empresas precisam ter autorização do Inmetro e seguir especificações para garantir a qualidade e segurança dos produtos.
A recapagem clandestina de pneus representa um risco, pois pode levar ao desprendimento da camada de borracha ou à exposição de partes internas do pneu, como cintas metálicas, o que pode causar falhas estruturais e estouros inesperados. Esses incidentes podem resultar em acidentes graves de trânsito, colocando em risco a vida, a integridade física e o patrimônio dos consumidores que adquiriram os pneus reformados irregularmente, bem como de terceiros presentes no local.
Durante a operação, duas pessoas foram presas em flagrante e responderão por crime contra as relações de consumo, com pena de dois a cinco anos de prisão e multa. Além disso, três máquinas, 147 pneus e 347 bandas usadas foram interditados.
O nome da operação, Falsum Recape, faz referência à falsa sensação de segurança que os consumidores têm ao adquirir um pneu recapado que não seguiu todas as normas estabelecidas pelo Inmetro durante o processo de reforma.
Caso os consumidores sejam vítimas de crimes contra as relações de consumo, eles podem acionar a Decon no endereço mencionado, em Cuiabá, durante o horário comercial, pelo telefone indicado ou por e-mail. Também é possível fazer denúncias anônimas para o telefone 197 da Polícia Civil ou registrar boletim de ocorrência pela Delegacia Virtual, sem sair de casa ou do trabalho.
Redação JA/ Foto: Policia Civil – MT
