A pedido da defesa, TCE suspende parecer sobre reprovação das contas do prefeito Emanuel Pinheiro
A decisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valter Albano, de suspender o parecer da Corte que rejeitou as contas do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, relativas ao ano de 2022 tem um impacto direto na Câmara de Vereadores da capital, onde estava em andamento um processo que poderia levar à cassação do mandato do prefeito.
No final do ano anterior, o TCE havia decidido, por maioria, pela rejeição das contas do prefeito, revelando uma dívida de R$ 1,2 bilhão. Naquela ocasião, apenas o conselheiro Valter Albano discordou do parecer.
Nesta nova decisão, á pedido do advogado Franciso Faiad, que defende o prefeito Emanuel Pinheiro neste processo, o conselheiro Valter Albano acatou um recurso apresentado ao TCE, solicitando uma revisão do parecer anterior, em que o réu Emanuel Pinheiro alega um “equívoco de cálculo” por parte da Corte.
Faiad argumentou que a decisão do conselheiro Valter Albano do TCE-MT, de suspender o processo é justa, pelo equivoco do cálculo anterior e que agora vai aguardar a manifestação da nova auditoria da equipe do TCE-MT, para esclarecer as duvidas.
O relator do TCE-MT do caso, não considera o fato de que a Secretaria Municipal de Saúde registrou várias liquidações de despesas apenas em dezembro de 2022, totalizando R$ 267.301.152,65. Ele afirmou que o TCE deveria levar em conta apenas o montante empenhado de R$ 113.388.081,15 para a análise das despesas.
Além disso, o advogado Francisco Faiad alegou também a presença de erros materiais no parecer aprovado pelos conselheiros, destacando que várias circunstâncias atenuantes não foram analisadas pela equipe técnica ou pelo relator.
O conselheiro Albano, na sua decisão, afirmou que admitiu o recurso ordinário com efeito suspensivo ao parecer prévio, a fim de que seja realizada uma análise detalhada e fundamentada dos fatos e circunstâncias mencionados nas razões recursais.
Até o momento, a Câmara de Vereadores de Cuiabá ainda não se manifestou sobre a decisão.
Redação JA / Foto: reprodução
