TRE-MT e CNJ Estabelece acordo Uso de Linguagem Simples na Justiça
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) firmou um acordo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de simplificar a linguagem processual e tornar as decisões e informações judiciais mais acessíveis ao público em geral. O acordo faz parte do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.
A presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, ressaltou a importância de garantir que a população compreenda as decisões da Justiça Eleitoral. Ela destacou que o objetivo não é comprometer a fundamentação jurídica, mas sim traduzir melhor a intenção das decisões, evitando interpretações abertas e brechas jurídicas.
O acordo prevê a cooperação técnica entre o CNJ e o TRE-MT para promover uma cultura de comunicação acessível, incluindo a reformulação de documentos e a adaptação das comunicações para serem compreensíveis por todos. As ações previstas no acordo vão desde a eliminação de termos técnicos desnecessários até a realização de campanhas educativas sobre a importância do acesso compreensível à justiça.
O juiz auxiliar da Presidência, Aristeu Dias Batista Vilella, destacou que a linguagem simples tem sido um tema constante de debate e que o objetivo é utilizar elementos gráficos, texto e vídeos para explicar decisões complexas, deixando claro o posicionamento do magistrado.
Na segunda instância da Justiça Eleitoral de Mato Grosso, os juízes membros do Pleno, Edson Dias Reis e Eustáquio Inácio de Noronha Neto, serão responsáveis pela implementação do projeto piloto. Edson Dias Reis mencionou que já apresentou um voto com linguagem simples no Plenário do TRE-MT, simplificando a fundamentação jurídica em um processo de prestação de contas.
O acordo estabelece obrigações específicas para o CNJ e o TRE-MT. O CNJ será responsável por coordenar as ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, promover a articulação entre os órgãos do Poder Judiciário e gerar relatórios dos resultados obtidos. O TRE-MT se compromete a indicar pessoal técnico para auxiliar nas atividades planejadas, oferecer apoio logístico e divulgar as peças de comunicação institucional.
O acordo tem uma vigência inicial de 24 meses, podendo ser prorrogado, e representa um compromisso duradouro do CNJ e do TRE-MT com a transparência e a inclusão no âmbito da Justiça Eleitoral.
Redação JA / Foto: reprodução TRE-MT
