PREFEITURA SEM CONDIÇÕES: TCE defende que Estado assuma unidade hospitalar de Cuiabá ( HMC )
O conselheiro-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, propôs a estadualização do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) ao governador Mauro Mendes.
Sérgio Ricardo argumentou que a medida garantiria um melhor direcionamento de recursos para a área da Saúde, que enfrenta dificuldades financeiras. Segundo ele, a prefeitura de Cuiabá não tem condições de administrar adequadamente o HMC e o Hospital São Benedito, dada a demanda crescente que excede a capacidade dessas instituições. Ele considera a situação uma questão urgente.
O presidente do TCE-MT afirmou que tanto o prefeito quanto o governador demonstraram predisposição em relação ao tema e ressaltou a importância de deixar as questões políticas de lado quando se trata da saúde da cidade de Cuiabá.
Sobre o balanço das contas anuais, destacou-se o papel do governo no desenvolvimento igualitário entre os municípios. O presidente enfatizou que é fundamental que as ações governamentais alcancem todos os municípios e observou que Mato Grosso tem investido significativamente em infraestrutura, destinando 19% de seus recursos para essa área, enquanto a média nacional é de 1 a 2%.
As contas anuais de governo do Poder Executivo estadual serão analisadas pelo conselheiro Waldir Teis, que tem até 60 dias para apresentar sua apreciação em Plenário. Após essa etapa, as contas seguirão para julgamento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Todas as contas apresentadas pela atual gestão receberam parecer favorável à aprovação.
O governador Mauro Mendes destacou os aspectos positivos do balanço e afirmou que o estado encerrou mais um ano com equilíbrio fiscal, administrando adequadamente os recursos disponíveis e deixando sobras para investimentos. Ele mencionou que a proposta do TCE-MT para a estadualização do HMC será analisada com cautela, ressaltando que o município deve cumprir suas obrigações e utilizar os recursos recebidos da União para prestar um serviço adequado.
Além do conselheiro-presidente e do governador, estiveram presentes na entrega das contas os conselheiros Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Valter Albano e Guilherme Antonio Maluf, bem como os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil), Rogério Gallo (Fazenda), Basílio Bezerra Guimarães dos Santos (Planejamento e Gestão) e Paulo Farias Nazareth Netto (Controladoria Geral do Estado).
O TCE-MT avalia a lisura das decisões dos chefes do Executivo do Estado e dos municípios por meio da análise das condutas de planejamento e cumprimento de leis nas contas anuais de governo. Os relatores desses processos consideram diversos critérios, como o cumprimento de limites constitucionais e legais, o cumprimento dos programas previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), a transparência dos atos, os resultados de políticas públicas e o desenvolvimento econômico e social registrados no período.
Redação JA / Foto: Secom-MT
