OPERAÇÃO ARARATH : Justiça Federal em MT recebe inquerido do STF contra ex-deputado Carlos Bezerra por perda do foro
A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o declínio de um inquérito da Operação Ararath para a 5ª Vara Federal de Mato Grosso. Essa determinação ocorreu devido à perda do foro privilegiado por prerrogativa de função do ex-deputado federal Carlos Bezerra e outras sete pessoas, uma vez que Bezerra não conseguiu se reeleger nas eleições de 2022.
O inquérito em questão investiga uma suposta fraude na licitação de obras no aeroporto de Rondonópolis, em Mato Grosso, envolvendo a empresa Ensercon Engenharia Ltda. A suspeita é de que tenha ocorrido um superfaturamento de R$ 7,5 milhões nessas obras.
As investigações tiveram início na Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) e foram remetidas ao STF após um acordo celebrado com Marilena Aparecida Ribeiro e Silva, que citou condutas praticadas pelo então deputado Carlos Bezerra relacionadas à obtenção irregular de empréstimos em instituições financeiras.
Dias Toffoli justificou a decisão com base na perda do foro privilegiado de Carlos Bezerra, uma vez que ele não foi reeleito como deputado federal e também não assumiu outro cargo que manteria a competência do STF nesse caso. O ministro destacou ainda que na 5ª Vara Federal de Mato Grosso já tramitam diversas outras ações da Operação Ararath, algumas delas já sentenciadas, indicando uma provável conexão entre esses casos.
Além de Carlos Bezerra, estão sendo investigados José Carlos Ferreira da Silva, Cinésio Nunes de Oliveira, Tércio Lacerda de Almeida, Marcílio Ferreira Kerche, Edmar Alves Botelho, Esmeraldo Teodoro de Mello e Pedro Maurício Mazzaro.
Redação JA / Foto: reprodução internet
