AGRO : Corregedor do CNJ reconhece aberrações mostrada pelo ministro Fávaro no sistema de Recuperação Judicial
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, do partido PSD, expressou preocupação com o uso inadequado do sistema de Recuperação Judicial no agronegócio e afirmou que acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para abordar essas questões. Em uma entrevista à rádio Cultura, ele condenou magistrados e produtores rurais que estariam “banalizando” o processo de recuperação, desrespeitando as regras estabelecidas.
Fávaro ressaltou que a Recuperação Judicial é um instrumento legítimo para empresas evitarem a falência, porém, quando utilizada de forma indiscriminada, pode gerar insegurança para os investidores e prejudicar o setor. Ele destacou três itens que devem ser protegidos para evitar que sejam incluídos no sistema de Recuperação Judicial: a Cédula do Produtor Rural (CPR), a alienação fiduciária e o ato cooperativo entre a cooperativa e seus associados.
O ministro mencionou que procurou o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, para expor as situações problemáticas e que Salomão tomou providências para orientar os magistrados sobre a necessidade de cautela e cumprimento da legislação ao conceder Recuperações Judiciais. Fávaro expressou confiança de que o bom senso prevalecerá.
Ele alertou para os possíveis impactos negativos causados pelo uso indevido do sistema, afirmando que se a Recuperação Judicial for banalizada, os investidores podem se retrair e repensar seus investimentos no setor agropecuário, o que prejudicaria o crédito e dificultaria a obtenção de empréstimos para os futuros tomadores. Fávaro enfatizou a importância de seguir as regras estabelecidas para o processo de Recuperação Judicial, a fim de garantir a credibilidade e a estabilidade do setor.
Redação JA / Foto: reprodução
