CASO PALETÓ: MPF pede volta de ação penal contra prefeito Emanuel Pinheiro,” gravações foram licita”

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu um parecer contrário à decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que suspendeu a ação penal envolvendo o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), no chamado “caso paletó”. Nesse caso, Emanuel Pinheiro é réu por crimes de corrupção passiva e associação criminosa.

A suspensão da ação penal foi determinada pelo juiz federal convocado Pablo Zuniga Dourado, no mês passado. O juiz acolheu um recurso da defesa de Emanuel, alegando que a gravação que serviu de prova foi feita clandestinamente, sem autorização judicial, o que tornaria a prova ilícita.

No entanto, o procurador regional da República, José Robalinho Cavalcanti, assinou um documento pedindo a anulação da decisão e o prosseguimento normal da ação penal. Ele defendeu a legalidade da gravação, argumentando que ela foi entregue como parte de acordos de delações premiadas feitos por Silval Barbosa, ex-governador do estado, e Sílvio Corrêa Araújo, ex-chefe de gabinete, que são interlocutores do suposto esquema.

O procurador afirmou que as gravações foram licitamente produzidas, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que foram realizadas por um dos interlocutores presentes, ou seja, Sílvio Corrêa, responsável pela entrega do dinheiro aos deputados.

Robalinho Cavalcanti argumentou que não considerar as gravações licitamente realizadas no processo seria menosprezar a relevância do crime em que deputados estaduais recebiam dinheiro em espécie no gabinete do governador do estado. Ele solicitou, portanto, que a decisão seja reconsiderada e que as gravações sejam consideradas lícitas e válidas no processo, permitindo o prosseguimento da ação penal.

Redação JA / Foto: reprodução