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TJMT nega ‘cobrança extra’ de beneficiária do Fies

Os desembargadores da Quarta Câmara Cível de Direito negaram o Agravo de Instrumento a interposto por uma universidade que cobrou pagamento de mensalidades de uma aluna de Medicina em Cuiabá,

Advogado pode responder por calúnia cometida na defesa de cliente, decide TRF-4

10/12/2018 - Embora o advogado não responda por injúria nem difamação quando está na defesa de clientes, ele pode ser denunciado por calúnia. Segundo decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o

Comprador não é responsável por débito de ICMS gerado errado por vendedor

10/12/2018 - O comprador não pode responsabilizado se o vendedor dos produtos faz uma operação ilegal para ser enquadrado em regime fiscal do qual não deveria fazer parte. Com este entendimento,

Policial Federal que trabalha na fronteira tem direito a adicional, fixa TRF-3

10/12/2018 - Trabalhar na fronteira é penoso e dá direito a adicional salarial. Por isso a juíza federal Marilaine Almeida Santos, da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal Cível de

TJ-MT afasta responsabilidade do Estado por suicídio dentro de delegacia

10/12/2018 - Não haverá responsabilidade civil do Estado nas situações em que administração pública demonstra ter tido cuidados com a proteção do detento. Isso também vale para os casos em que, mesmo

BRIGA: Advogado denuncia empresário por agressão em boate

10/12/2018 - Uma briga na boate Nuun Garden, na madrugada desse domingo (09), acabou com um advogado bastante machucado e uma denúncia formalizada na Central de Flagrantes de Cuiabá. O advogado

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Pirataria impede a criação de 1,5 milhão de empregos por ano, aponta CNI

10/12/2018 - À primeira vista, a pirataria parece inofensiva aos olhos do consumidor, mas dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontam que a atividade ilegal impede a criação de

Limpa Nome : OAB-MT alerta sobre práticas vedadas à advocacia

10/12/2018 - De olho no pagamento do décimo terceiro salário, neste fim de ano não faltam propostas de negociação de dívidas e dos chamados “Feirão Limpa Nome”. Conforme o Indicador Serasa

Conheça regras de autorização judicial para viajar

10/12/2018 - Mais um período de férias chegou e com ele muitas dúvidas na hora de embarcar crianças e adolescentes nas viagens de fim de ano, sobretudo quanto a necessidade ou

Luiz Fux proíbe ANTT de multar transportador que não seguir tabela de frete e caminhoneiros começam movimentos nas estradas.

10/12/2018 - Até que o plenário do STF aprecie a constitucionalidade da Medida Provisória editada pelo Presidente Michel Temer e posteriormente convertida em lei (nº 13.708/2018) pelo Congresso, que instituíram a

70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos em debate no IAB

10/12/2018 - Os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos é o tema do II Colóquio da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que será

Mutirão de conciliação da Unimed termina nesta 6ª

07/12/2018 - A forma de pagamento e os descontos nas multas foram as vantagens que a  enfermeira,  Claudia Regina de Moura, buscou no mutirão da Unimed, realizado em parceria com a Central de

Merenda escolar terá alimentos produzidos no Estado

07/12/2018 - O prefeito Emanuel Pinheiro acompanhado do secretário adjunto de Turismo, Marcelo Ires receberam nesta quinta-feira (06.12), a visita do vereador professor Messias e da diretoria da Coopnoroeste/Lacbom, do município

Setor agropecuário deve emitir EFD a partir de 2019

07/12/2018 - A partir de 1º de janeiro de 2019 estabelecimentos agropecuários pertencentes a pessoas físicas ou jurídicas, com exceção dos microprodutores rurais, estarão obrigados a usar a Escrituração Fiscal

Shows com Ana Vitória, Bruno e Marrone, Orquestra da UFMT, trilhas e filmes são algumas opções do Dixque Cultural da FESMP

07/12/2018 - Nesta sexta (7/12), a #OrquestraSinfônicadaUFMT traz música erudita na última apresentação do ano no Teatro Universitário. A entrada é gratuita e os ingressos podem ser retirados no Centro Cultural. Na Musiva,

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TCE nega recurso e condenou os deputados estaduais Romoaldo Júnior (MDB) e Mauro Savi (DEM) em R$ 16,6 milhões

10/12/2018 - Por unanimidade, o pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) negou recurso protocolado

PRERROGATIVA GARANTIDA ; Senado aprova projeto que garante acesso de advogados a processos eletrônicos

10/12/2018 - O Plenário do Senado aprovou, na última semana (5/12), o projeto que garante aos

Taques diz que tentará revalidar a OAB para “advogar”

12/12/2018 -Sem mandato a partir de 1º de janeiro de 2019, o – ainda –

Reforma tributária será aprovada até o fim desta semana, afirma relator

10/12/2018 - A comissão especial da Câmara que analisa a proposta (PEC 293/04) de reforma tributária

Taques gastei e a dívida é do Estado,”existe o princípio da continuidade”,

10/12/2018 - “A dívida é do Governo do Estado, não é dívida do Pedro Taques. A

CAiXA DOIS: Alan Malouf anexa à delação video onde Pedro Taques teve reunião com empresário Juliano Bortoloto, dono da Todimo

10/12/2018 - O vídeo do circuito interno do prédio do empresário Juliano Bortoloto, dono da Todimo,

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