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BOA-FÉ CONTRATUAL : Bem de família dado como garantia fiduciária pode ser penhorado, diz STJ

Não é permitido que o devedor ofereça como garantia um imóvel caracterizado como bem de família para depois alegar ao juízo que essa garantia não encontra respaldo legal, solicitando sua

SEM SURPRESA : Supremo valida dispositivo que criou a URV como transição para o Real

O Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a Unidade Real de Valor (URV), índice de correção monetária instituído entre julho e agosto de 1994 para a conversão da moeda ao Real.

Presidente do TRE-MT busca apoio do TSE para avançar biometria

Mato Grosso está com 69,69% do eleitorado biometricamente cadastrado. No entanto, dos 141 municípios mato-grossenses, a biometria ainda não é realidade em 81 cidades, dentre as quais há pontos considerados

Painel de acompanhamento de audiências facilita trabalho na 2ª Vara de Violência Doméstica

Vara de Violência Doméstica de Cuiabá instala painel eletrônico para orientar atendimentos A instalação de um painel eletrônico de acompanhamento das audiências realizadas pela 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica

Sem sair do presídio: Judiciário de MT investe em videoconferência para ouvir reeducandos

A tecnologia tem ajudado o Poder Judiciário de Mato Grosso na prestação de um serviço cada vez mais célere, eficiente, remoto e econômico para a sociedade. Esses resultados, que antes

Veja quem são os plantonistas do fim de semana

O desembargador Alberto Ferreira de Souza é o plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso neste fim de semana (18 e 19 de maio). Ele fica responsável pelo recebimento

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Mais de cinco mil pessoas prestigiaram nesta sexta-feira (17), a primeira noite do 13° Festival de Siriri, no Espaço Liu Arruda, no Museu do Rio. O festival, que será realizado

2019: 47 denúncias por estupro de vulnerável são oferecidas em Cuiabá

Relatório parcial da 27ª Promotoria Criminal de Cuiabá, que atua em casos de crimes contra a dignidade sexual praticados contra crianças e adolescentes, aponta que o Ministério Público de Mato

Seis espaços museológicos para se visitar em Mato Grosso

Verdadeiras máquinas do tempo, os museus são lugares de reflexão sobre o passado, o presente e o futuro de uma nação. Caminhar por entre galerias e espaços museológicos é pôr

Secretário Nacional visita Mato Grosso e garante investimento de R$ 5 milhões na fronteira

O secretário Nacional de Segurança Pública (Senasp), Guilherme Theophilo, anunciou repasse de R$ 5 milhões para o policiamento na fronteira de Mato Grosso. O anúncio foi feito na sexta-feira (17.05),

Plano MT saúde terá aumento de 4,67%  já neste mês de junho diz presidente

A cada dia buscamos fórmulas de tornar o Plano Mato Grosso Saúde, destinados aos servidores públicos do Estado autossuficiente, onde os valores arrecadados se equiparem aos valores investidos na saúde dos

Acidente na estrada da Guia, mata advogado e deixa muitos feridas da Igreja

De acordo com informações da Polícia Civil, o advogado conduzia seu carro, o VW Voyage, que por uma provável tentativa de ultrapassagem, colidiu de frente com o ônibus, que perdeu

Unimed Cuiabá realiza 5ª edição do curso para cuidadores de idosos com Alzheimer

Já estão abertas as inscrições para a 5ª edição do Curso para Cuidadores de Idosos com Alzheimer da Unimed Cuiabá. A ação é coordenada pelo Núcleo de Medicina Preventiva da

OAB-MT lança campanha para arrecadação de cobertores para indígenas

A Comissão de Defesa da Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) realiza nesta segunda-feira (20) o lançamento de uma campanha para arrecadação de

Comarcas realizam atividades contra o abuso e exploração sexual infantojuvenil

Na Comarca de Rosário Oeste (128 Km ao norte de Cuiabá) promoveu uma  palestra sobre abuso e exploração sexual contra criança e adolescente, no Distrito de Bauxi. O evento, nesta sexta-feira

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Justiça atende MPMT e multa prefeita de Várzea Grande por não cumprir sentença

O Poder Judiciário de Mato Grosso acolheu pedido formulado pela 4ª Promotoria de Justiça Cível

Câmara de Cuiabá deve suspender pagamento de serviços para sessão de posse

Diante de indícios de sobrepreço e outras irregularidades, o presidente da Câmara de Cuiabá, Misael

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Senador Wellington Fagundes apresenta proposta de municipalização do ITR

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Parlamentes estaduais apoiam pauta municipalista e propõem parceria para ajudar os municípios

Reunião dos prefeitos nesta quinta-feira (16), na Associação Mato-grossense dos Municípios, contou com a participação

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