Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
Publicada em 26/12/25, com previsão de vigência a partir de janeiro de 2026, ou seja, apenas seis dias após, a Lei…
ARTIGOS
SAIBA MAIS
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
Publicada em 26/12/25, com previsão de vigência a partir de janeiro de 2026, ou seja, apenas seis dias após, a Lei Complementar(LC) 224/25 tratou da…
O STF e os limites das CPIs: decisão de Dino corrige o procedimento sem anular a investigação
A decisão proferida pelo ministro Flávio Dino no Mandado de Segurança nº 40.781 recoloca no centro do debate jurídico os limites constitucionais de atuação das…
Empresas que não revisarem a gestão podem enfrentar reflexos no Judiciário
Um levantamento recente da Associação Brasileira de Recursos Humanos – Seccional Santa Catarina (ABRH) traz um retrato claro do momento que o mercado catarinense atravessa:…
A Necessidade pública e política dos programas de integridade no setor público
Há muito tempo discute-se a obrigatoriedade, ou, ao menos, a inafastável necessidade, de implementação de programas de integridade na Administração Pública, como instrumento essencial para…
