TCE nega novo recurso de Emanuel Pinheiro em processo de reprovação de contas
O prefeito Emanuel Pinheiro, do MDB, está enfrentando dificuldades em relação à análise das contas de sua gestão na Câmara de Cuiabá, no estado de Mato Grosso, referentes ao ano de 2022. No ano passado, o Tribunal de Contas do Estado emitiu um parecer pela reprovação das contas de Pinheiro, destacando uma irregularidade grave de um déficit de R$ 1,2 bilhão no caixa da Prefeitura.
O parecer do Tribunal de Contas está em tramitação na Câmara de Cuiabá, e se as contas forem reprovadas, o prefeito pode se tornar inelegível. Em fevereiro deste ano, Emanuel ingressou com um recurso na Corte de Contas buscando a revisão do parecer desfavorável, mas o conselheiro Antônio Joaquim negou o pedido. Agora, o prefeito fez um novo pedido de reanálise (agravo interno) na esperança de suspender a análise das contas na Câmara.
No entanto, Antônio Joaquim, novamente, negou o pedido do prefeito. O conselheiro citou que o processo na Câmara teve prazo dilatado, o que inviabilizaria a suspensão da análise das contas. Além disso, Joaquim afirmou que não vê necessidade de reanálise do recurso negado anteriormente, uma vez que o prefeito não apresentou novos fatos aos autos.
No pedido de reanálise, o prefeito alegou que há um erro de cálculo no parecer do Tribunal de Contas em relação ao déficit de execução orçamentária e à insuficiência financeira, argumentando que esses fatores foram determinantes para a emissão do parecer desfavorável. Emanuel Pinheiro também destacou que houve um aumento nos gastos com saúde devido à pandemia, e essa circunstância deve ser considerada na análise das irregularidades.
O prefeito afirmou ainda que os resultados negativos dos balanços orçamentários e financeiros de 2022 não comprometem o equilíbrio das contas do município, uma vez que a insuficiência financeira representa apenas 6,93% do total do orçamento atual do município.
Diante da negativa do conselheiro Antônio Joaquim, o processo foi encaminhado para o Ministério Público de Contas.
Redação JA / Foto: Luiz Alves – Secom Municipal
