PROJETO DE LEI: Juízes comemoram inclusão do Judiciário entre atividades de risco

O Plenário do Senado aprovou um projeto de lei que classifica como de risco a atividade de integrantes do Judiciário e do Ministério Público. Além disso, a proteção também foi estendida aos defensores públicos, oficiais de justiça, advogados públicos, policiais legislativos e policiais judiciais.

Com essa aprovação, essas autoridades terão garantias de proteção, confidencialidade de informações cadastrais e dados de familiares, bem como escolta, desde que seja demonstrada a necessidade.

A proposta também estabelece que crimes praticados contra essas autoridades, bem como contra seus cônjuges, companheiros ou parentes de até o terceiro grau, serão punidos com mais rigor.

O homicídio praticado contra essas autoridades no exercício de suas funções ou por causa delas será considerado qualificado, e os efeitos da lei dos crimes hediondos serão estendidos a esse tipo de crime.

Dessa forma, os responsáveis ​​por esses crimes estarão sujeitos a uma pena de reclusão de 12 a 30 anos e não poderão se beneficiar de anistia, graça e fiança. Além disso, os casos de lesão corporal grave que incapacitem o agente para o exercício da função, bem como os casos de lesão corporal seguida de morte, também serão considerados crimes hediondos.

A aprovação do projeto foi bem recebida pelas entidades de classe, que consideram a medida uma vitória para a magistratura. Os magistrados enfrentam constantes ameaças e precisam de proteção permanente para exercerem suas funções de forma imparcial e segura.

Os dados mostram que diversos tribunais brasileiros registraram casos de ameaça a magistrados, e muitos juízes vivem sob ameaça no país.
No entanto, há opiniões divergentes em relação ao projeto.

Alguns desembargadores expressaram preocupação com a extensão excessiva da proteção a várias categorias de profissionais, argumentando que isso poderia quebrar a isonomia com os demais cidadãos. Além disso, alguns acreditam que a solução para o problema da segurança pública não está na criação de leis mais duras, mas sim em outras abordagens.

Redação JA / Foto: reprodução internet