Projeto de Lei do governo de MT vai endurecer punições contra infratores ambientais em MT

O governador Mauro Mendes anunciou o envio de um Projeto de Lei Complementar para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com o objetivo de endurecer as medidas contra crimes ambientais no estado. Essa proposta foi apresentada como uma medida complementar ao Plano de ação 2024 de combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais.

As quatro novas sanções propostas no projeto são as seguintes:

1. Suspensão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e licença de qualquer atividade na área desmatada: Isso significa que os responsáveis pelo desmatamento ilegal terão a suspensão do cadastro ambiental, bem como a suspensão da licença para realizar qualquer atividade na área desmatada.
2. Criação do Cadastro Estadual de Infratores Ambientais (CEIA): Essa medida visa criar um cadastro que registrará os infratores ambientais no estado de Mato Grosso, facilitando o controle e monitoramento dessas pessoas.
3. Averbação das multas ambientais na matrícula do imóvel: Essa sanção prevê que as multas ambientais sejam registradas na matrícula do imóvel, o que pode dificultar a venda ou transferência do imóvel até que as penalidades sejam quitadas.
4. Proibição ou suspensão de incentivos ambientais aos desmatadores: Essa última medida busca proibir ou suspender incentivos ambientais, como benefícios fiscais e financiamentos, para os infratores que praticarem desmatamento ilegal.

O governador ressaltou a importância dessa ação, destacando o investimento significativo feito nos últimos cinco anos para proteger as áreas e combater o desmatamento ilegal. Mauro Mendes afirmou que as medidas atuais não têm sido suficientes para deter o desmatamento ilegal e que é necessário aprimorar a legislação para punir os infratores.

“Temos tido tolerância zero com os crimes ambientais em Mato Grosso, mas temos que aprimorar a lei para evitar que esses 2% que insistem em cometer crimes possam ser penalizados e com isso diminuirmos esse tipo de crimes no nosso estado”, continuou.

O Projeto de Lei Complementar será submetido à votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e, se aprovado, será sancionado pelo governador. Durante o anúncio, estiveram presentes diversas autoridades, incluindo o senador Wellington Fagundes, os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil) e Laice Souza (Comunicação), o comandante-geral da Polícia Militar, Alexandre Correa Mendes, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Alessandro Borges, o procurador de Justiça, Gerson Barbosa, e a superintendente do IBAMA/MT, Cebele Ribeiro, entre outros.

Redação JA / Foto: Mayke Toscano – Secom-MT