Município de Várzea Grande é notificado pelo MPMT a impor limites para uso de carretinhas de som
A notificação enviada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso ao prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, e à Câmara Municipal, solicita a consideração da possibilidade de regulamentar o uso de “carretinhas de som” e “paredões” devido às frequentes denúncias de poluição sonora causada por esses equipamentos de som de alta potência nas ruas do município.
A promotora de Justiça Michelle de Miranda Rezende Vilela, responsável pela 4ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Várzea Grande, destaca na notificação a necessidade de estabelecer limites de decibéis para o uso desses equipamentos de som mecânicos e automotivos, além de definir os locais apropriados para sua utilização.
A notificação também ressalta que os proprietários de estabelecimentos comerciais, mesmo regulares, devem ser responsabilizados com multas caso terceirizem o uso inadequado desses equipamentos de som de alto volume. A proposta de regulamentação inclui a obrigação do Poder Público de disponibilizar equipes de fiscalização nos finais de semana para garantir o cumprimento das normas.
A Promotoria de Justiça estipulou um prazo de 10 dias úteis, a contar da data de expedição do documento em 16 de abril, para que o Executivo e o Legislativo municipal informem se irão acatar ou não a recomendação.
Redação JA/ Foto: reprodução
