PGR encaminha parecer contra o pedido de soltura do ex-jogador Robinho
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) neste dia (8) se opondo à soltura do ex-jogador de futebol Robinho. A defesa de Robinho havia recorrido ao STF na semana anterior para tentar libertá-lo da prisão. Ele foi preso em 21 de março em Santos, para cumprir uma pena de nove anos imposta pela Justiça italiana, na qual ele foi condenado por participação em um estupro ocorrido em uma boate em Milão, em 2013.
No parecer, a PGR argumentou que não houve ilegalidades na decretação da prisão, que foi executada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologar a sentença italiana no Brasil. A PGR afirmou que o processo de homologação de sentença estrangeira não discute a culpabilidade do réu, mas apenas faz um juízo de delibação, não reexaminando o mérito da causa já decidido pela jurisdição do Estado requerente. Portanto, segundo a PGR, não há garantia constitucional para que o brasileiro responda em liberdade até o trânsito em julgado da decisão de homologação da sentença estrangeira.
Por sua vez, a defesa de Robinho argumentou que o ex-jogador deveria aguardar em liberdade o julgamento do recurso protocolado para anular a decisão do STJ. Eles afirmaram que a legislação não autoriza a transferência da execução da pena e que o objetivo é permitir que o nacional seja julgado em seu país de origem, em conformidade com o princípio da extraterritorialidade da lei penal.
No mês anterior, o ministro Luiz Fux, do STF, negou o primeiro habeas corpus apresentado pela defesa para evitar a prisão de Robinho.
Atualmente, Robinho está detido no presídio de Tremembé, conhecido como a “penitenciária dos famosos”. Entre os detentos naquele local estão Alexandre Nardoni, Cristian Cravinhos, Gil Rugai e o ex-médico Roger Abdelmassih, entre outros.
Redação JA / Foto: reprodução
