Devolver R$ 3 milhões: TRE reprova prestação de contas do partido União Brasil e vê irregularidades em repasses de cotas
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) rejeitou as contas do partido União Brasil referentes às eleições de 2022. A decisão foi tomada em 23 de abril de 2024 e determinou que o partido devolva R$3 milhões ao Tesouro Nacional devido a irregularidades identificadas nas contas.
Entre as falhas encontradas, destacam-se a falta de repasse de cotas de gênero no valor de R$186,8 mil e de cotas raciais no valor de R$2,8 milhões, que deveriam ter sido destinadas por meio do Fundo Partidário. O juiz relator, Eustáquio Inácio de Noronha Neto, apontou que o partido utilizou recursos das cotas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, mas não esclareceu sobre as aplicações provenientes do Fundo Partidário, o que vai contra as diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral.
Além disso, foram identificadas outras irregularidades, como a omissão na prestação de contas de fornecedores no valor de R$23,5 mil. O partido alegou desconhecer esses fornecedores, mas o tribunal não aceitou o argumento e manteve a irregularidade.
O União Brasil arrecadou um total de R$19.237.701,02 em recursos financeiros e teve uma despesa total de R$19.368.470,14 durante as eleições de 2022. No entanto, devido ao atraso na entrega de relatórios financeiros e às omissões de despesas, as contas foram consideradas com falhas.
O colegiado do TRE-MT, incluindo a presidente do tribunal, Maria Aparecida Ribeiro, e a vice-presidente Serly Marcondes Alves, acompanharam de forma unânime o voto do relator Eustáquio Noronha e decidiram pela desaprovação das contas do partido União Brasil. A reprovação se deu devido à falta de registro adequado de notas fiscais, configurando doação de pessoa jurídica, e ao uso incorreto de fundos destinados às ações afirmativas de gênero e raça, comprometendo o objetivo de reduzir as disparidades nessas áreas.
Redação JA / Foto: reprodução
