PEC das drogas: o que esperar com a sua aprovação?
Tramita no Congresso Nacional, já com aprovação no Senado Federal, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 45/2023) que tem por objetivo…
Categoria: JURIDÍCO
CALAMIDADE PÚBLICA: Barroso suspende prazos de processos do RS no STF devido a enchentes
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, determinou, neste sábado (4/5), a suspensão dos prazos processuais de todas…
NORMA INVALIDADA: STF tem maioria para validar parcelamentos de precatórios até 2010
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (3/5) para validar os parcelamentos de precatórios feitos com base na Emenda…
O PREÇO DA ESCOLHA: Insatisfação com advogado não justifica anulação de acordo, decide TST
A insatisfação do autor da ação com a atuação de seu advogado não autoriza a anulação de um acordo, uma vez…
APLICAÇÃO TEMPORAL: STJ mantém tese do rol taxativo da ANS para casos anteriores à nova lei
A lei de 2022 que transformou o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em exemplificativo não pode…
Moraes estabelece prazo para diligências sobre Monark
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acolheu pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e determinou que a…