STF vai definir competência para julgar ações de cobrança de contribuições de advogados à OAB
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se a competência para as ações de cobrança de anuidades da Ordem dos Advogados…
Categoria: JURIDÍCO
FREIO NECESSÁRIO: Decisão do STJ que preservou sigilo de advogado amarra ponta solta de delação
Essa foi a opinião da maioria dos especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico sobre o tema. O entendimento que veta esse…
PF prende dois suspeitos de ameaçar família de Moraes
A Polícia Federal prendeu nesta sexta (31) dois suspeitos de envolvimento em ameaças contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF…
Conselho Pleno da OAB aprova ADI para mudança na composição do TST
O Conselho Pleno aprovou, nessa segunda-feira (27/5), uma proposta de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que visa promover alterações na composição…
BENEFÍCIO VAI E VEM- Restrições da nova lei do Perse podem gerar nova onda de judicialização
A Lei 14.859/2024, sancionada na última quarta-feira (22/5), restabeleceu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), mas com limitações.…
PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE: ‘Lei das saidinhas’ não retroage para crime cometido antes de sua vigência
Leis mais gravosas não podem ser aplicadas retroativamente, salvo em benefício do acusado. Além disso, a legislação sobre execução penal atende…