Registro civis serão disponibilizados eletronicamente para atender brasileiros que moram fora do país
Os mais de cinco milhões de brasileiros que moram no exterior serão beneficiados com o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) intermediado…
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STJ fixa tese sobre progressão de regime e livramento condicional em crime hediondo com resultado morte
Em julgamento sob o rito dos repetitivos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese segundo a qual…
Novo imposto sobre bens e serviços
A Reforma Tributária recém aprovada pelo Congresso Nacional autorizou a União instituir o novo Imposto sobre Bens e Serviços – IBS,…
Luluca Ribeiro deixa staff do governo, o secretário era indicado por Janaína Riva
Luluca Ribeiro, secretário de Agricultura Familiar, foi exonerado do cargo juntamente com outros membros de sua equipe que também eram indicados…
TCE dá prazo de cinco dias para Emanuel explicar empréstimo de R$ 139 milhões e vai analisar riscos
Conselheiro-relator, José Carlos Novelli apontou que operações de crédito externo se submetem a requisitos da LRF e do Senado Federal…
Prefeito enviará à Câmara projeto para que comerciantes possam atuar no Complexo Dom Aquino
Comerciantes atingidos pelo incêndio querem trabalhar no campo de futebol e pista de atletismo do complexo esportivo [Foto – Davi…
Abusividade das cláusulas de exclusividade impostas pelos shoppings centers
Os contratos de locação de espaços em shopping centers no Brasil, em geral, costumam prever regras de exclusividade territorial impostas aos…
Proteja seus dados: A LGPD exige a adoção de medidas administrativas e técnicas que aprimoram a cibersegurança
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) desempenha um papel crucial na preservação da privacidade e proteção de dados pessoais.…
Presidente da AMM, OAB e TJMT se reuniu na pauta repasse Fethab Diesel aos municípios
A presidente da (OAB-MT), Gisela Cardoso, participou, junto com o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e prefeito de Primavera…
Mesa redonda com ministro Schietti terá Orlando Perri e Marcos Machado como mediadores
Os desembargadores Orlando Perri e Marcos Machado serão os mediadores da mesa redonda que receberá o ministro do Superior Tribunal de…
Senado pode votar PEC que concede autonomia ao Banco Central
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode voltar a debater nesta quarta-feira (17), em sessão semipresencial às…
Planos de saúde e o reajuste por faixa etária na terceira idade
Um Recurso Extraordinário (RE nº 630.852) a ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) – põe em discussão a aplicabilidade da…
Subsídio ao transporte público atinge R$ 12 bi por ano e desafia futuros prefeitos
O valor total de subsídios para o transporte coletivo por ônibus já chega a R$ 12 bilhões anuais e pressiona…
Projeto que pretende criar a Lei Mães de Maio representa avanço na luta contra a violência policial, diz IAB
O projeto de lei 2.999/22, que cria um programa de atenção social integral para vítimas de violência institucional e seus familiares,…
Ministro Fachin reafirma que marco temporal é inconstitucional
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta quarta-feira (10) que a tese do marco temporal para…
Advogado alvo de representação diz que não sabia de acusações e que morte de Renato Nery é “inaceitável”
O advogado Antônio João de Carvalho Júnior, alvo de uma representação feita na OAB/MT pelo colega Renato Gomes Nery, afirmou que…
Sem rumo, tiro pra todo lado: filho de Bolsonaro pode concorrer ao Senado por Mato Grosso ou Santa Catarina
Desde a eleição de Lula em 2022, a política brasileira passou por diversas mudanças. A família Bolsonaro, que teve grande influência…
ADEUS, DIRETOR: Estudante obtém direito de tentar antecipar conclusão do ensino médio para cursar faculdade
É justo e razoável que um estudante possa se submeter a um exame de proficiência para, se aprovado, obter por antecipação…
CONTROLE DO MERCADO: Fim dos danos causados por cartel não afasta punição, decide STJ
Para que sejam aplicadas as sanções por formação de cartel, basta que um negócio jurídico tenha potencial para produzir danos concorrenciais.…
FILIPE MARTINS E A “PILATIZAÇÃO” DA JUSTIÇA
Filipe Martins está preso há mais de 5 (cinco) meses sob a alegação de que teria fugido do Brasil para os…
Desafios da regulamentação da IA no setor de M&A
Com o rápido desenvolvimento de tecnologias disruptivas de alta complexidade, ferramentas inovadoras como a Inteligência Artificial (IA) e o protocolo blockchain têm conquistado cada vez…