Juiz anula ação penal após10 anos, que teve como base interceptação telefônicas ilegais
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou uma ação que tinha como base interceptações telefônicas ilegais, fundamentadas em uma…
Categoria: JURIDÍCO
Lei que autorizava nomeação de comissionado como controlador-geral em Cuiabá é inconstitucional
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso declarou inconstitucional três artigos da Lei Complementar nº 476/2019 do município de Cuiabá, que…
REIVINDICAÇÃO DA ADVOCACIA: 2ª Turma do STF admite sustentação oral em agravos em ação originária
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (11/6) permitir que advogados façam sustentações orais em agravos julgados presencialmente.…
CORREÇÃO PELO IPCA: Correção do FGTS deve garantir reposição da inflação, decide Supremo
Além de servir como poupança, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem uma dimensão social, o que justifica…
CNJ vai investigar conduta de desembargador acusado de incitação a atos golpistas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, abrir processo administrativo disciplinar contra o desembargador, agora aposentado, Sebastião Coelho da…
Aprovada norma que regulamenta porte de arma para policiais judiciais
A partir de agora, os policiais judiciais passam a ter os mesmos direitos que outros agentes públicos de segurança em relação…