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JURIDICO Redução da maioridade penal serve à apropriação do debate penal para a promoção de políticos, diz professora Jornal Advogado 27/06/2026
JURIDICO IAB vê inconstitucionalidade em projeto que autoriza estados a legislarem sobre questões trabalhistas Jornal Advogado 27/06/2026
JURIDICO POLITICA Instituto dos Advogados pede arquivamento de PL que repete normas para a inclusão de autistas Jornal Advogado 27/06/2026
JURIDICO REVISÃO CRIMINAL: STF interrompe julgamento sobre alcance dos embargos infringentes em processos penais Jornal Advogado 26/06/2026
JURIDICO POLITICA DIFERENCIAÇÃO DE USO: gravação clandestina é lícita para casos de crimes eleitorais, reforça TSE Jornal Advogado 26/06/2026
JURIDICO OAB-CAAMT OAB pede que STJ reconsidere alteração regimental que permite voto sem acompanhamento da sustentação oral Jornal Advogado 26/06/2026
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JURIDICO Mato Grosso CRISE FINANCEIRA: 18 empresas e 6 produtores rurais em Mato Grosso entra em recuperação Jornal Advogado 26/06/2026
JURIDICO Terceira Turma nega validade a testamento por email sem assinatura e sem testemunhas Jornal Advogado 24/06/2026
JURIDICO Violência Admitido recurso extraordinário sobre relativização da vulnerabilidade de vítima de estupro menor de 14 anos Jornal Advogado 24/06/2026
JURIDICO Busca domiciliar baseada apenas no relato dos corréus é ilegal, decide Quinta Turma Jornal Advogado 23/06/2026
JURIDICO POLITICA Justiça Eleitoral prepara lançamento de novo Sistema para Gestão do Horário Eleitoral Gratuito Jornal Advogado 23/06/2026
JURIDICO Proposta apresentada ao CNJ: mecanismo pode ensejar a perda definitiva do cargo por infrações disciplinares graves como punição máxima para magistrados Jornal Advogado 23/06/2026
JURIDICO Homem que expôs imagens íntimas de ex-companheiro deve indenizá-lo em R$ 10 mil Jornal Advogado 23/06/2026
JURIDICO OAB-CAAMT TRE-MT e OAB-MT firmam parceria para divulgação conjunta de edital inédito exclusivo para mulheres Jornal Advogado 23/06/2026
