Justiça Eleitoral prepara lançamento de novo Sistema para Gestão do Horário Eleitoral Gratuito

Com a proximidade das eleições, a Justiça Eleitoral está em fase de homologação de um novo sistema digital voltado exclusivamente para a gestão do Horário Eleitoral Gratuito. Uma reunião técnica foi realizada nesta terça-feira (23.06) para o desenvolvimento da plataforma conhecida internamente pela sigla “HEG”, o sistema tem como principal objetivo modernizar e organizar a distribuição de tempo de propaganda e o cadastro de todas as emissoras do estado.

A primeira fase de implementação do sistema foca no cadastramento das emissoras, que tem caráter obrigatório. Atualmente, o tribunal estima ter cerca de 160 emissoras de rádio e TV em sua base de dados. A partir do dia 01 de julho, todas as emissoras devem acessar o sistema e preencher seus dados. O prazo limite para que as empresas concluam essa etapa é o dia 20 de julho. O cadastro é essencial para duas frentes: fornece à Secretaria Judiciária os dados para intimações oficiais e cria um catálogo para que os partidos políticos enviem as mídias das campanhas. O efetivo controle e distribuição de tempo na TV e rádio ocorrerão posteriormente, por volta do dia 20 de agosto.

A reunião foi coordenada pela juíza auxiliar da Presidência do TRE-MT, Edna Coutinho, a quem compete a execução dos atos administrativos necessários à operacionalização da propaganda eleitoral no rádio e na televisão, conforme estabelecido no art. 4º da Resolução nº 2.950.

Focando na segurança das informações, o sistema dividirá os contatos em duas categorias distintas para garantir a privacidade e a eficiência:

Representante Legal: Informação mantida restrita à Justiça Eleitoral para o recebimento de notificações e intimações.

Responsável pelo Recebimento de Mídias: Este contato terá os dados tornados públicos em um portal acessível aos partidos, facilitando a logística de entrega dos programas de campanha.

Um diferencial marcante do novo sistema é a sua capacidade de distribuir automaticamente o tempo de tela e rádio. Essa inovação visa solucionar reclamações históricas quanto à dificuldade de dar transparência à veiculação de tempo de campanha para grupos tratados como minorias, como mulheres e negros. Há a expectativa de que o Tribunal utilize o anúncio deste sistema para divulgar essas novas medidas de publicidade.

Aproveitando a atualização tecnológica, o setor de comunicação do Tribunal solicitou a inclusão de um campo opcional para que as emissoras informem um e-mail voltado exclusivamente ao recebimento de sugestões de pautas e notícias da Justiça Eleitoral. Apesar da preocupação técnica de que isso pudesse confundir as emissoras em relação ao contato do próprio horário eleitoral, avaliou-se que a medida (desde que opcional) seria inofensiva ao cadastro principal e extremamente útil para manter a imprensa devidamente informada durante todo o pleito.