Governo de MT vai revisar orçamento de R$ 46,1 bilhões para incorporar cortes da reforma administrativa

A reforma administrativa prevista pela gestão de Otaviano Pivetta (Republicanos) vai exigir mudanças na proposta orçamentária de 2027 e alterar o calendário de análise das contas públicas na Assembleia Legislativa.

O governador interino Max Russi (Podemos) confirmou, nesta segunda-feira (9), que o Executivo retirará o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para adequar as estimativas de receitas e despesas à nova estrutura administrativa do Estado. A decisão abre espaço para uma revisão dos gastos previstos para o próximo ano, mas também coloca pressão sobre os prazos de votação no Legislativo.

Com a necessidade de encaminhar uma nova versão do projeto e cumprir as etapas regimentais, a aprovação do orçamento poderá ficar para o fim de dezembro ou até o início de janeiro. Caso a proposta não seja votada antes da virada do ano, a execução orçamentária do Governo poderá enfrentar restrições em 2027. O texto enviado inicialmente à Assembleia prevê receitas e despesas de R$ 46,1 bilhões.

A gestão Pivetta pretende reduzir esse montante em até R$ 1 bilhão, levando em consideração os cortes projetados com a reforma administrativa. A readequação busca incorporar essas mudanças à peça orçamentária, alinhando a previsão de gastos à reorganização planejada pelo Executivo. ### Equipe terá 15 dias para readequar a proposta Segundo Max Russi, o ex–secretário de Fazenda e coordenador da reforma administrativa, Rogério Gallo, solicitou um prazo de 15 dias para concluir os ajustes.

A alteração do cronograma foi discutida com o deputado Carlos Avallone (PSDB), presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. Uma audiência pública para debater o orçamento estava marcada para quinta-feira (12).

Diante da necessidade de revisar o projeto, Gallo pediu que Avallone remarcasse o encontro para aproximadamente duas semanas depois, permitindo que a discussão ocorra com base nos novos valores e nas mudanças previstas pela administração estadual. De acordo com o governador interino, a expectativa é realizar a audiência por volta do dia 26 de novembro. Nesse intervalo, o Executivo deverá concluir a revisão e encaminhar novamente o PLOA à Assembleia Legislativa.

Com a apresentação da nova versão, a proposta deverá retomar os procedimentos de tramitação, incluindo a realização de audiências públicas e a abertura de prazo para apresentação de emendas parlamentares. Essas etapas permitirão aos deputados analisar a distribuição dos recursos e discutir eventuais alterações antes da votação. Max afirmou que o novo orçamento deverá chegar ao Legislativo nos próximos 15 dias, já incorporando os ajustes relacionados à reforma administrativa.

Revisão compromete calendário de votação

A retirada do projeto modifica o cronograma que previa o encerramento das sessões legislativas em 16 de dezembro, uma quarta-feira. Segundo Russi, a análise da proposta orçamentária depende do cumprimento de prazos regimentais, especialmente os destinados às audiências públicas, o que impede a manutenção do calendário inicialmente planejado. Para viabilizar a aprovação, o Legislativo poderá realizar uma sessão nos dias 27 ou 28 de dezembro.

Outra possibilidade, admitida pelo governador interino, é deixar a votação para o início de janeiro. O adiamento coloca em discussão não apenas a agenda parlamentar, mas também o planejamento financeiro do Estado para 2027.

Embora a revisão tenha como objetivo adequar o orçamento aos cortes previstos, a conclusão da tramitação será necessária para evitar que a falta de aprovação comprometa a execução das despesas no começo do próximo exercício. Max Russi assumiu interinamente o Governo no sábado (7), após Otaviano Pivetta viajar para participar da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), em Antália, na Turquia.

Ele permanecerá à frente do Executivo estadual até 19 de novembro, uma quinta-feira.