BRAÇO LONGO DO FISCO: STJ debate se entidades parafiscais podem arrecadar e cobrar contribuições
Com a entrada em vigor da Lei 11.457/2007, não é mais possível que entidades parafiscais fiscalizem e arrecadem diretamente as contribuições…
Categoria: JURIDÍCO
BARBÁRIE INSTITUCIONAL- União é responsável por vazamento de conversas íntimas obtidas pela Polícia Federal
A exposição da intimidade gera dano moral indenizável. Se a União é a responsável pela sua divulgação, deve arcar com o…
Descumprir ordem de monitoração eletrônica imposta no âmbito da Lei Maria da Penha é crime
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que violar a determinação judicial de uso de monitoração eletrônica, quando…
Encontro do TRE-MT incentiva quebra de silêncio no combate à violência contra a mulher
Violência contra a mulher começa no silêncio. Pensando em estimular a reflexão sobre a importância de quebrar este silêncio e encorajar as…
Conselho Pleno aprova ingresso da OAB como amicus curiae em ações de proteção à mulher no STF
O Conselho Pleno aprovou, nesta segunda-feira (9/3), o ingresso da entidade como amicus curiae em dois processos em tramitação no Supremo…
Corregedoria do TJ vai investigar a soltura de acusado de matar irmã em Cuiabá
O Desembargador José Luiz Leite Lindote, corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou, nesta quinta-feira (12), a instauração…