OAB reforça pedido ao STF de conclusão de inquéritos perpétuos e defende apuração de fatos envolvendo autoridades
A OAB Nacional e o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais se reuniram, nesta segunda-feira (9/3), com o presidente do Supremo…
Categoria: JURIDÍCO
TRE-MT propõe audiência de conciliação em ação sobre desfiliação partidária
De forma inovadora, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) poderá realizar uma audiência de conciliação em um processo que…
Repetitivo: STJ valida notificação eletrônica a consumidor sobre abertura de cadastro não solicitado
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.315), considerou válida a comunicação eletrônica aos…
Justiça do Trabalho fixa aplicação da Selic sobre créditos previdenciários
As contribuições previdenciárias decorrentes de decisões condenatórias e homologatórias de acordos proferidos pela Justiça do Trabalho deverão ser atualizadas pela taxa…
BOLA DE NEVE: STJ vai julgar validade do cartão de crédito consignado e consequências do abuso
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai estabelecer parâmetros objetivos para analisar o caráter abusivo dos contratos de cartão…
PGR solicitou que o STF reveja as decisões monocraticas de André Mendonça que criam entraves à coleta de provas
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, protocolou um documento oficial junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que expõe um conflito direto…