Primeira Seção discute se bonificações e descontos entram na base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.221.794, 2.221.800 e 2.223.143, de relatoria do ministro…
Categoria: JURIDÍCO
Repetitivo discute honorários em execução fiscal extinta pela quitação administrativa do débito antes da citação
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.239.970, 2.215.141 e 2.215.553, de relatoria do ministro…
Juiz pode negar gratuidade de justiça após consulta de ofício ao Infojud
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o juízo de primeiro grau pode negar, de ofício,…
INÉRCIA INJUSTIFICADA: manter candidatura feminina inviável configura fraude à cota de gênero
A manutenção de uma candidatura feminina com clara inviabilidade jurídica, aliada à inércia do partido político em promover a sua regularização…
Troca de advogado de Vorcaro sinaliza possível delação premiada
O banqueiro Daniel Vorcaro decidiu nesta sexta-feira (13) trocar a equipe de advogados que realiza sua defesa no inquérito do Supremo…
INSTRUMENTO ASSEGURADO: Retratação de vítima autoriza justificação criminal para rever pena
A justificação criminal, procedimento que produz provas a partir do depoimento da vítima, não deve ser negada sem uma fundamentação adequada.…