STF determina a criação de lei federal específica para a preservação do Pantanal
O STF, por maioria de votos, determinou que o Poder Legislativo crie uma lei federal para regular a preservação do meio…
Categoria: JURIDÍCO
Repetitivo vai definir se nova Lei de Improbidade afeta indisponibilidade de bens nas ações em curso
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.074.601, 2.076.137, 2.076.911, 2.078.360 e 2.089.767 para julgamento pelo…
Instituto dos Advogados diz que cobrança de mensalidade em universidades públicas é inconstitucional
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) avaliou como inconstitucional a proposta de emenda à Constituição (PEC) 206/19, que institui a cobrança…
Projeto que permite exploração agrícola de campos nativos é um retrocesso na proteção ambiental, diz IAB
O projeto de lei 364/19, que pretende ampliar a tipificação das áreas rurais consolidadas, que são aquelas desobrigadas de recuperar a…
DEDO NERVOSO: TST anula justa causa de empregado que falou mal do empregador por meio do WhatsApp
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a demissão por justa causa de um padeiro que fez um comentário…
DERROTA VITORIOSA: Pagamento de honorários de sucumbência não justifica penhora de salário
Apesar de ter natureza alimentar, a verba dos honorários de sucumbência não se enquadra nas exceções previstas pela lei para autorizar…