Vitória da advocacia: CCJ do Senado aprova PL que evidencia natureza alimentar dos honorários
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10/7), o Projeto de Lei (PL) 850/2023, que explicita…
Categoria: JURIDÍCO
Projeto que pretende criar a Lei Mães de Maio representa avanço na luta contra a violência policial, diz IAB
O projeto de lei 2.999/22, que cria um programa de atenção social integral para vítimas de violência institucional e seus familiares,…
NOVAS TECNOLOGIAS 2º Congresso de Networking Jurídico debaterá transição da advocacia tradicional para nova era digital
O Instituto Mato-grossense de Advocacia Network (IMAN) em parceria com a Escola Superior da Advocacia (ESA-MT) realizará em Cuiabá nos dias…
Conciliar é Legal: OAB cria curso de formação em solução consensual para advogados
Cerca de 40% dos processos em tramitação no Poder Judiciário não precisariam estar sob análise judicial, por se tratar de conflitos…
STF: Estados podem executar multas de TCEs a agentes municipais
Por unanimidade, no plenário virtual, o STF determinou que Estados detêm prerrogativa de executar judicialmente créditos de multas simples aplicadas por…
STJ: Homem com ansiedade poderá cultivar maconha para extração de óleo
O vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu liminares para assegurar que duas pessoas com comprovada necessidade…