STJ fixa tese sobre progressão de regime e livramento condicional em crime hediondo com resultado morte
Em julgamento sob o rito dos repetitivos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese segundo a qual…
Categoria: JURIDÍCO
Terceira Turma anula execução de instrumento de confissão de dívida firmado em contrato de factoring
Por entender que é inválido o uso de instrumento de confissão de dívida no âmbito do contrato de fomento mercantil (factoring),…
Bem de família pode ser penhorado para pagar dívidas contraídas em sua reforma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a exceção à impenhorabilidade do bem de família prevista no artigo…
Nova data: Cidade da Advocacia 2024 será realizada de 13 a 17 de agosto
É oficial: a Cidade da Advocacia 2024 será realizada de 13 a 17 de agosto, no Cais Embarcadero, no Centro Histórico…
IAB sugere alterações em PL que regula uso de IA e propõe a criação de um Conselho Nacional de Inteligência Artificial
O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, nesta quarta-feira (24/7), parecer que sugere alterações na redação do projeto de…
Tribunal de Justiça e Governo assinam portaria que regulamenta o transporte de pessoas para custódia
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o Governo do Estado assinaram nesta segunda-feira (22 de julho) uma portaria conjunta…