OAB-MT é signatária da campanha em defesa da sustentação oral e contra a Resolução 591/2024 do CNJ

“A todo momento é preciso garantir o pleno exercício da advocacia, garantir a plena defesa do jurisdicionado em plenário virtual e de realizar sustentações orais síncronas. Se não temos mais esse arbítrio, perde o cidadão, perde a sociedade, perdemos todos na busca pela prestação jurisdicional e a garantia de Justiça e isso é muito grave”, diz Gisela Cardoso, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), ressaltando que, por esta razão, a Seccional de Mato Grosso é signatária do movimento nacional em defesa da sustentação oral e contra a Resolução 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A campanha foi lançada nesta terça-feira (28), pelo presidente Beto Simonetti, durante cerimônia de posse do advogado Bitto Pereira, à frente da OAB de Mato Grosso do Sul.

“A advocacia brasileira não aceitará retrocessos. Esse movimento é a união de todos os nossos líderes estaduais e conselheiros federais para impedir que essa medida entre em vigor na próxima segunda-feira”, ressaltou Simonetti.

Nesta campanha, a OAB Nacional e as 27 seccionais irão atuar em conjunto. Simonetti garantiu que irá percorrer o país para mobilizar a advocacia. No CNJ, serão protocoladas três petições que tratam sobre sustentação oral síncrona nas sessões de julgamento nos processos submetidos ao plenário virtual; manutenção dos dez dias para início da contagem do prazo judicial nas intimações efetivadas através dos portais de processos eletrônicos; e respeito à legislação estadual sobre advocacia dativa.