TRF-1 anula proibição de médicos contratarem com poder público
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anulou a medida cautelar de proibição de contratar com o poder público imposta…
Categoria: JURIDÍCO
TRF1 decide que candidata não pode ser desclassificada de processo seletivo militar por apresentar IMC elevado
Uma mulher recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para ser reinserida no Processo Seletivo da Força Aérea Brasileira…
Projeto de lei que criminaliza a misoginia não é eficaz para combater o preconceito de gênero, diz IAB
O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, nesta quarta-feira (17/7), pareceres que rejeitam o projeto de lei 872/23, que…
STF autoriza acesso aos autos e retira sigilo de gravação sobre monitoramento ilegal de pessoas e autoridades públicas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou acesso de advogados de defesa aos autos da PET 12.732, que…
Operações Ararath: Juiz nega devolução de imóvel sem documentos legais capazes de comprovar a origem
A Justiça de Mato Grosso negou o recurso da psicóloga Geiziane Rodrigues Antelo, ex-mulher do ex-secretário de Estado Pedro Nadaf, e…
Ação de reintegração de posse de imóvel com alienação fiduciária não exige prévia realização de leilões
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, após a constituição do devedor em mora, o credor…