Supremo suspende julgamento de ação contra norma que revogou garantias da advocacia
O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta segunda-feira (12/8) o julgamento de uma ação em que o Conselho Federal da Ordem dos…
Categoria: JURIDÍCO
RERCUSSÃO GERAL: STF restringe foro de execuções fiscais ao território de cada estado
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, a tese de repercussão geral de que a aplicação da regra do §5º do…
Não são devidos honorários em cumprimento de sentença não impugnado pela Fazenda Pública
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, “na ausência de…
Partilha de bens adquiridos antes da lei da união estável exige prova do esforço comum
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível a partilha do patrimônio acumulado antes…
Honorários na execução fiscal devem ser fixados por equidade quando há exclusão de executado
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, se a exceção de pré-executividade visar apenas a…
Novo sistema de peticionamento usado no plantão judiciário passa a valer para todos os habeas corpus
Atualmente, o habeas corpus é a segunda classe processual mais recebida pelo STJ, ficando atrás apenas do agravo em recurso especial. Em 2024, até…