PEC do fim da escala 6×1 é aprovada pela CCJ da Câmara dos deputados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22/04) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1. A medida foi chancelada em votação simbólica, com a aprovação do parecer do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA). Com a decisão, o texto segue para análise de uma comissão especial.

A PEC em tramitação na CCJ resulta da junção de duas propostas. A primeira é a PEC 221/2019, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Posteriormente, foi apensada a PEC 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). A proposta ganhou ainda mais destaque no ano passado após o movimento Vida Além do Trabalho (VAT) reunir cerca de 800 mil assinaturas em apoio ao fim da escala 6×1.

Na CCJ, a discussão se limitou à admissibilidade do tema — isto é, se a proposta é constitucional. Já as definições sobre mérito e eventuais regras de transição ficarão a cargo da comissão especial, que ainda precisa ser criada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O deputado paraibano passou a atuar como um dos principais defensores da pauta ao longo deste ano.

Além de Motta, a proposta conta com apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A redução da jornada de trabalho aparece como uma das prioridades do Executivo no contexto do calendário eleitoral de 2026. Para acelerar a tramitação, o Palácio do Planalto encaminhou em 14 de abril um projeto de lei que também trata da redução da escala 6×1, com pedido de urgência constitucional.