EM DIA COM O FISCO- Multa moratória acaba no primeiro pagamento do parcelamento, fixa STJ
O termo final para a cobrança da multa de mora pela dívida tributária é aquele em que o contribuinte inicia o…
Com notícias de Cuiabá e Entorno
O número de brasileiros endividados chegou a 81,7 milhões em 2026, conforme os dados disponibilizados pelo Mapa da Inadimplência, do Serasa. Trata-se de um recorde…
A sanção da Lei nº 15.397/2026 recoloca o Brasil diante de uma velha contradição: diante de problemas reais de segurança pública, responde-se, mais uma vez,…
A ampliação do acesso à cannabis medicinal no Brasil ganhou um novo capítulo. A entrada em vigor da RDC nº 1.015/2026, em 4 de maio…
Nova resolução exige autorização expressa, reforça transparência e impõe mudanças operacionais às instituições financeiras até 2027 O Banco Central do Brasil publicou a Resolução BCB…
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O Direito Penal há tempos deixou de ser um assunto restrito aos tribunais. Hoje, ele funciona como uma verdadeira engrenagem do…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, em julgamento de incidente de assunção de competência (IAC 17), que os beneficiários…
O Governo de Mato Grosso anunciou nesta quarta-feira (11) sua proposta de investimento de R$ 25 milhões para a aquisição do…
Política de transação tributária amplia a recuperação de créditos e consolida novo modelo de atuação A atuação da Procuradoria-Geral do Estado…
A indústria cervejeira brasileira vive um momento de diversificação, impulsionado pela busca dos consumidores por novos produtos adequados a diferentes ocasiões…