OAB/MT terá representante na comissão criada para impulsionar reformas no Judiciário

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, comunicou, na abertura da sessão do Conselho Pleno desta sexta-feira (24), em Cuiabá, a criação, pelo CFOAB, de comissão nacional destinada a fomentar reformas no âmbito do Poder Judiciário.

De acordo com a deliberação anunciada, a OAB-MT integrará ativamente os trabalhos por meio de seu conselheiro federal, Breno Miranda, que passa a compor a referida comissão.

Na sessão, a presidente consignou que ajustes institucionais se mostram necessários ao aperfeiçoamento do Sistema de Justiça, ressaltando a disposição da Ordem em contribuir, de forma efetiva, com propostas voltadas à melhoria da prestação jurisdicional.

Em sua manifestação, Gisela enfatizou que a advocacia desempenha papel indispensável no referido debate, por atuar diretamente na tutela dos direitos dos cidadãos, além de possuir a missão institucional de representar a voz da sociedade, indicando que a finalidade comum a todos os integrantes do Sistema de Justiça consiste na promoção e garantia de direitos.

O conselheiro federal Breno Miranda, na condição de membro da comissão, afirmou que encaminhará ao debate nacional as sugestões elaboradas com base na realidade da advocacia mato-grossense, destacando, ainda, a necessidade de participação ampla e coletiva no processo. Nesse sentido, convidou os demais conselheiros a apresentarem propostas, ressaltando que as contribuições são relevantes e indispensáveis tanto para a advocacia quanto para a sociedade.

A instituição da comissão ocorre no contexto do debate relativo à adoção de código de conduta para o STF. Entre as pautas já aprovadas pelo Pleno do Conselho Federal encontram-se, exemplificativamente, a fixação de mandatos para ministros do Supremo, a limitação de decisões monocráticas e a definição de regras para atuação de parentes de magistrados na advocacia.

A comissão terá como presidente a secretária-geral da OAB Nacional, Rose Morais. Também compõem o grupo os conselheiros federais Breno Miranda (MT), Marilena Indira Winter (PR) e Silvia Virginia Silva de Souza (SP), além dos presidentes das seccionais Daniela Borges (BA), Márcio Nogueira (RO) e Rafael Lara Martins (GO).