Decisão do STF transferi valores de condenações trabalhistas para fundos públicos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, em sessão realizada na quinta-feira, 16 de outubro, o julgamento referente à destinação dos…
Categoria: JURIDÍCO
Comprador registrado na matrícula do imóvel responde por condomínio, mesmo sem receber as chaves
Os compradores são responsáveis pelo pagamento das cotas condominiais a partir do momento em que figuram como proprietários na matrícula do…
Valor da causa pode ser impugnado na fase recursal por quem ingressou tardiamente no processo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a impugnação ao valor da causa pode ser apresentada nas contrarrazões…
Síndico é condenado por expor imagem de morador em grupo de WhatsApp
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação de um síndico por divulgar, sem autorização, imagem de…
BOLA CANTADA: Dívidas civis anteriores à Lei 14.905/2024 devem ser corrigidas pela Selic
A taxa Selic deve ser aplicada para corrigir dívidas civis, inclusive para os processos anteriores à entrada em vigor da Lei…
VIOLAÇÃO DE DIREITO: CNJ cobra explicações sobre suspeitas de gravações entre advogados e reeducandos na Penitenciária Central do Estado
Conselheiro Ulisses Rabaneda requisitou informações oficiais ao Judiciário mato-grossense para que o CNJ acompanhe o andamento das investigações O conselheiro Ulisses…