TERRA DE DIREITOS: TJ-MT reafirma proteção constitucional da pequena propriedade rural contra penhora
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reafirmou, por unanimidade, a proteção constitucional da pequena…
Categoria: JURIDÍCO
PACIÊNCIA ZERO: STJ manda certificar trânsito em julgado após primeiros embargos de declaração
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu certificar o trânsito em julgado dos recursos em que, já nos primeiros…
QUESTÃO DE MERECIMENTO : Índice de conciliação não é critério para promoção de juízes, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que a avaliação do merecimento para a promoção de magistrados em primeira instância e…
VONTADE DAS PARTES: STF forma maioria contra índice de conciliação como critério para promoção de juízes
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (17/10), para decidir que a avaliação do merecimento para promoção de…
REGRA GERAL: Reparação por violação de contrato de direito autoral prescreve em dez anos, decide STJ
Nas controvérsias relacionadas à responsabilidade contratual por violação de direito autoral, aplica-se a regra geral do artigo 205 do Código Civil,…
AVANÇO DA HISTÓRIA: Barroso vota pela descriminalização do aborto, mas julgamento é interrompido de novo
A interrupção da gestação deve ser tratada como uma questão de saúde pública, não de Direito Penal. E as mulheres têm…