Quarta Turma decide que Defensoria Pública tem prazo dobrado nos procedimentos do ECA
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Defensoria Pública (DP) goza da prerrogativa de…
Categoria: JURIDÍCO
SEM ENROLAÇÃO: Sabatina de Messias no Senado é marcada para o dia 10 de dezembro
A sabatina de Jorge Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal foi marcada para o próximo dia 10. A…
TERCEIRA INSTÂNCIA: Revisão criminal não permite mera revaloração das provas, decide STJ
O uso da revisão criminal não autoriza que a absolvição do réu seja feita pela mera insuficiência ou precariedade de provas,…
INSS implementa Guichê Virtual para atendimento de advogados e advogadas de Mato Grosso
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) recebeu da gerência-executiva do Instituto Nacional do Seguro Social –…
Lei Magnitsky não pode produzir efeitos no Brasil por violar a soberania nacional, diz IAB
Na avaliação do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), a Lei Magnitsky, editada pelos Estados Unidos, “aplica-se no território do país em…
Inquérito que apurava supostos desvios em Cuiabá durante a pandemia é trancado por excesso de prazo
Ao julgar recurso em habeas corpus interposto pela defesa de Célio Rodrigues da Silva, ex-secretário de Saúde de Cuiabá, a Sexta Turma do…