VONTADE DAS PARTES: STF forma maioria contra índice de conciliação como critério para promoção de juízes
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (17/10), para decidir que a avaliação do merecimento para promoção de…
Categoria: JURIDÍCO
REGRA GERAL: Reparação por violação de contrato de direito autoral prescreve em dez anos, decide STJ
Nas controvérsias relacionadas à responsabilidade contratual por violação de direito autoral, aplica-se a regra geral do artigo 205 do Código Civil,…
AVANÇO DA HISTÓRIA: Barroso vota pela descriminalização do aborto, mas julgamento é interrompido de novo
A interrupção da gestação deve ser tratada como uma questão de saúde pública, não de Direito Penal. E as mulheres têm…
Decisão do STF transferi valores de condenações trabalhistas para fundos públicos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, em sessão realizada na quinta-feira, 16 de outubro, o julgamento referente à destinação dos…
Comprador registrado na matrícula do imóvel responde por condomínio, mesmo sem receber as chaves
Os compradores são responsáveis pelo pagamento das cotas condominiais a partir do momento em que figuram como proprietários na matrícula do…
Valor da causa pode ser impugnado na fase recursal por quem ingressou tardiamente no processo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a impugnação ao valor da causa pode ser apresentada nas contrarrazões…