Justiça articula plano para garantir atendimento de saúde em presídios de MT
A ampliação do atendimento de saúde nas unidades prisionais de Mato Grosso foi tema de uma reunião realizada na tarde de…
Categoria: JURIDÍCO
Intimação do devedor é obrigatória quando o cumprimento provisório de sentença se torna definitivo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o executado deve ser intimado para cumprir sua obrigação ou…
HABITAÇÃO: Justiça fixa em 5 anos prescrição relativa a vícios construtivos no Minha Casa, Minha Vida
ATurma Nacional de Uniformização da Justiça Federal fixou em cinco anos o prazo prescricional para requerer o pagamento de indenização decorrente…
JUSTIÇA: informações prestadas pela PGE/MT garante arquivamento de ação e acordo com a Oi é considerado legal e vantajoso
As informações prestadas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/MT) foram determinantes para o arquivamento da ação que questionava o acordo firmado entre…
PL que cancela diretrizes sobre aborto em crianças vítimas de estupro é inconstitucional, avalia IAB
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) avaliou como inconstitucional projeto de decreto legislativo (PDL) 3/25, que susta a decisão do Conselho…
OAB endurece regras e fixa prazo para suspensão preventiva na advocacia
O Conselho Pleno do CFOAB aprovou, nesta segunda-feira (14/4), súmula que interpreta o artigo 70, § 3º, do Estatuto da Advocacia e…