Lei em MT proíbe visitas íntimas a condenados por feminicídio, estupro e pedofilia
O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), sancionou nesta terça-feira (14) a Lei nº 13.283, que proíbe a realização de…
Categoria: JURIDÍCO
PEC do fim da escala 6×1 é aprovada pela CCJ da Câmara dos deputados
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22/04) a admissibilidade da Proposta de Emenda…
CASAL INFLUENCERS: Polícia Civil mira grupo familiar envolvido na divulgação de jogos de azar ilegais e lavagem de dinheiro
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quinta-feira (23.4), a Operação Aposta Perdida, para cumprir 34 ordens judiciais…
Tribunal autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil em razão de abandono afetivo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial para permitir a retirada do sobrenome paterno do registro civil…
Justiça especializada deve julgar injúria racial contra adolescente, decide Sexta Turma
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que compete à vara especializada em crimes contra crianças e adolescentes…
SUGESTÃO CRIMINOSA: contato físico é dispensável para configuração do estupro de vulnerável
O contato físico é dispensável para a configuração do crime do artigo 217-A do Código Penal — ter conjunção carnal ou…