TUDO DE BOA-FÉ: Prefeito pode atrasar pagamento de precatórios para honrar prioridades
A alocação de recursos públicos para satisfazer outras prioridades locais, especialmente em cenário de restrição fiscal e escassez de receitas, impede…
Categoria: JURIDÍCO
HORA DO ADEUS: para maioria do STF, aposentadoria de empregados públicos aos 75 já pode ser aplicada
A regra constitucional da aposentadoria compulsória dos empregados públicos que completam 75 anos não depende de regulamentação e já pode ser…
Instituto dos Advogados aponta inconsistências jurídicas e constitucionais na Lei Antifacção
Nesta quarta-feira (15/4), o plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou pareceres que apontam inconstitucionalidades e violações de direitos na…
Magistrado recomenda suspensão de despejo dos moradores de condomínios em Cuiabá
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), por meio de manifestação lançada na tarde desta sexta-feira (17), recomendou…
CNJ define que audiências de violência doméstica devem ser preferencialmente presenciais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu que audiências em processos de violência doméstica e familiar contra a mulher deverão ocorrer,…
OAB atua pelo afastamento de delegado e cobra responsabilização após detenção arbitrária de advogada em Goiás
A OAB Nacional e a OAB Goiás atuam de forma conjunta para garantir o afastamento do delegado envolvido na detenção da…