Projeto Ribeirinho Cidadão 2024 realizou mais de 10 mil atendimentos na 1ª etapa
A etapa terrestre da 17ª edição do Ribeirinho Cidadão 2024, de 10 a 13 abril, realizou 10.270 atendimentos de justiça, saúde e…
Categoria: JURIDÍCO
FIM DA NOVELA: Cejusc do TJ-MT homologa resolução de conflito que durava 26 anos
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso homologou a resolução de um…
CITRA PETITA: Julgamento que não analisa todos os pedidos da inicial deve ser anulado
Com o entendimento de que se trata de um caso de julgamento citra petita — ou seja, aquele em que o pedido inicial…
NOTA AZUL: Brasil deve aperfeiçoar avaliação e regulação do ensino jurídico, diz conselheiro do MEC
Na busca por melhorar a situação do ensino de Direito no Brasil, as medidas possíveis para o Ministério da Educação (MEC)…
Guia elaborado pelo CNJ ajuda a praticar paridade no 2.º grau da Justiça
Enquanto não houver, no mínimo, 40% de desembargadoras no Poder Judiciário – atualmente elas representam cerca de 20% —, os tribunais…
PEDRAS NO CAMINHO: Regime prisional mais severo do que o previsto na lei é inadmissível
É inadmissível impor ao condenado um regime prisional mais rigoroso do que aquele previsto para a pena aplicada, apenas com fundamento…