Congresso internacional debate filtros recursais para acesso às cortes supremas
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, participou da abertura do Congresso Internacional Cortes Supremas no Direito Comparado, nesta…
Categoria: JURIDÍCO
Corte não conhece de agravo que se limitou a contestar alerta incluído em decisão sobre recurso extraordinário
Por não trazer conteúdo decisório, não cabe discutir em recurso o alerta que vem sendo incluído pela Vice-Presidência do Superior Tribunal…
Prova de regularidade fiscal continua dispensada nos processos de recuperação anteriores à Lei 14.112/2020
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso da Fazenda Nacional contra decisão do Tribunal de Justiça de…
Ministério Público pode ir à Justiça para questionar honorários abusivos em ações previdenciárias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Ministério Público (MP) tem legitimidade para propor ação civil pública com…
Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre busca e apreensão em processo penal
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 237 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Busca e…